BASE COMUM CURRICULAR E PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). A BNCC estabelece o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os estudantes, crianças, jovens e adultos, têm direito. Com ela, redes de ensino e instituições escolares públicas e particulares passam a ter uma referência nacional obrigatória para a elaboração ou adequação de seus currículos e propostas pedagógicas. (EDUCAÇÃO, 2018)

No decorrer da Educação Básica, os conceitos de aprendizagens definidas na BNCC devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, reunidas no âmbito pedagógico dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. As competências foram definidas por meio dos direitos éticos, estéticos e políticos assegurados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores. (COMUM; REDESIGN, 2018)

Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. (EDUCAÇÃO, 2018). De modo geral, podemos classificar as dez competências em:

• ·       Conhecimento
• ·       Pensamento científico, crítico e criativo
• ·       Repertório cultural
• ·       Comunicação
• ·       Cultura digital
• ·       Trabalho e projeto de vida
• ·       Argumentação
• ·       Autoconhecimento e autocuidado
• ·       Empatia e cooperação
• ·       Responsabilidade e cidadania

Segundo a BNCC, essas competências são definidas no sentido de que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza” (BRASIL, 2013).

1) Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

 2) Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3) Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural. 

4) Utilizar diferentes linguagens - verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital -, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo. 

5) Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva. 

6) Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade. 

7) Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

 8) Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas. 

9) Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. 

10) Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

(FONTE: https://www.somospar.com.br/bncc-base-nacional-comum-curricular/)

Neste contexto, percebe-se que as competências gerais da BNCC, estão inter-relacionada a didática proposta para as três etapas da Educação Básica (Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), associadas na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB.

Vale ressaltar que, a BNCC tem uma visão ampla e singular da criança, adolescente, jovem ou adulto, considerando-os como sujeitos de aprendizagem, promovendo uma educação voltada ao acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento, nas suas singularidades e diversidades. Desse modo, o conceito de educação com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes.

PCN - PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

Os PCN’s são diretrizes elaboradas pelo Governo Federal com o objetivo principal de orientar os educadores por meio da normatização de alguns fatores fundamentais concernentes a cada disciplina. Esses parâmetros abrangem tanto a rede pública, como a rede privada de ensino, conforme o nível de escolaridade dos alunos. Sua meta é garantir aos educandos o direito de usufruir dos conhecimentos necessários para o exercício da cidadania. (OLIVEIRA, 2017).

Parâmetros Curriculares Nacionais sob duas formas. A primeira diferença entre as diretrizes curriculares nacionais (DCN) e os parâmetros curriculares nacionais (PCN) se dá devido ao fato que os parâmetros curriculares são “recomendações” de normas para as escolas e professores seguirem, cujas normas não são reforçadas pela lei. Por outro lado, as diretrizes curriculares são normas que as escolas e professores são obrigados a seguirem, estas, por sua vez, são reforçadas pela lei. A segunda diferença entre as mesmas é que as DCN’s proporcionam metas e objetivos às escolas seguirem. Já os PCN’s apresentam orientações e referências curriculares. No entanto, a verdadeira diferença se espalha muito adiante disso, abordando diversos tópicos e conteúdos educacionais. Para melhor definir o que são os parâmetros e diretrizes, devemos ter em mente o fato que elas não vieram como uma solução para todos os problemas e defeitos da educação brasileira, mas sim como um ponto de partida para amenizar os problemas apresentados no ensino, assim como apoiar a questão de educação para todos, apresentado na Constituição Federal de 1988.

Ressalto que embora os PCN’s não sejam obrigatórios, servem como norteadores para professores, coordenadores e diretores, que podem adaptá-los às peculiaridades locais, assim os PCN’s são uma referência para a transformação de objetivos, conteúdos e didática do ensino. Ademais, abrangem inúmeros fatores, pois podem ser utilizados com objetivos distintos, de acordo, com o contexto em que a escola está inserida.
            Neste contexto, os Parâmetros Curriculares Nacionais devem fazer parte do cotidiano da prática pedagógica, sendo transformados constantemente pelo professor. Assim, cabe aos PCNs a tarefa de rever objetivos, conteúdos, formas de encaminhamento das atividades, expectativas de aprendizagem, maneiras de avaliar, e orientação aos professores para a elaboração de um planejamento que o oriente em sala de aula.

DIFERENÇAS ENTRE BNCC E PCNS

            Apesar da Base Comum Curricular está em constante aprimoramento, ocasionando muitos questionamentos, frequentemente, tendo o seu principal objetivo denotar caminhos de melhorias para execução de educação escolar de qualidade ao público estudantil. Liderada pelo órgão federal encarregado para a fiscalização e a garantia da educação de qualidade, Ministério da Educação- MEC, criado no governo Vargas no ano de 1930, garantem a adequação dos currículos das redes e dos projetos políticos das escolas à BNCC.

            Segundo o MEC, as estratégias para a implementação da Base – que envolvem, além dos currículos, a capacitação dos professores em serviço e a adequação dos materiais didáticos – deverão ser definidas em conjunto com as redes de ensino.  Notamos que quando se retrata a BNCC, temos a definição de educação de qualidade. Pois a necessidade dessa base foi vista quando os índices de aprovação das unidades de ensino eram abaixo de 52%, segundo o MEC. A oferta de vagas para o ingresso a escola seria bastante, porém a qualidade de ensino resultava em altos índices de reprovação, e demostrava que os investimentos feitos não possuíam grande níveis de classificação dos estudantes. Sabendo que a Base curricular é obrigatória, porém não única forma para todas as escolas, apenas é preciso que na grade curricular esteja incluso, sendo que a organização educadora possa ter norteamento do que foi proposto para execução pela BNCC.

            No Brasil, os PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais são diretrizes elaboradas pelo Governo Federal com o objetivo principal de orientar os educadores por meio da normatização de alguns fatores fundamentais concernentes a cada disciplina. Esses parâmetros abrangem tanto a rede pública, como a rede privada de ensino, conforme o nível de escolaridade dos alunos. Sua meta é garantir aos educandos o direito de usufruir dos conhecimentos necessários para o exercício da cidadania. Em suma, os Parâmetros Curriculares Nacionais devem fazer parte do cotidiano da prática pedagógica, sendo transformados continuamente pelo professor. Com isso, cabe aos PCN’s a tarefa de rever objetivos, conteúdos, formas de encaminhamento das atividades, expectativas de aprendizagem, maneiras de avaliar, além da orientação dos professores para estes elaborarem um planejamento que possa, de fato, orientar seu o trabalho em sala de aula. Tudo para posicionar os educadores como agentes essenciais nessa grande empreitada que é o processo educacional.

            A divergência entre as diretrizes e a base comum são as obrigatoriedades, notamos que o Parâmetro Curricular Nacional está para orientação do corpo docente, que por sua vez mostra ao educador meios viáveis para a ministração de aulas no tocante do conhecimento para oferta de educação de qualidade. Por sua vez, a Base Comum Curricular, trata-se de uma obrigatoriedade nos currículos, para que as escolas não ocorram uma grande divergência nos conhecimentos a serem abordados, como um norteamento para educação que será ministrada em determinada escola. Enquanto a PCN está preocupada com as áreas de Linguagens e Códigos e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias, Ciências Naturais e Matemática e suas tecnologias, Ética, Pluralidade cultural, Saúde, Meio Ambiente, a Base Curricular visa a nortear o que é ensinado nas escolas do Brasil inteiro, englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio. Isso significa que a Base estabelece os objetivos de aprendizagem que se quer alcançar, por meio da definição de competências e habilidades essenciais, enquanto o currículo irá determinar como esses objetivos serão alcançados, traçando as estratégias pedagógicas mais adequadas.

                                                 (FONTE: https://www.somospar.com.br/bncc-base-nacional-comum-curricular/)

ANALISE A APLICABILIDADE DA BNCC NO SEU MUNICÍPIO, BEM COMO TRACE PERSPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO NO SEU MUNICÍPIO A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC.

            Recentemente, o município de Pacoti-CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, nas formações feitas para os professores é implantado a nova Base Comum Curricular. O município pretende alcançar índices em destaque em avaliações externas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica-SAEB e o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará-SPAECE, tanto como nas avaliações internas, trabalhando em rumo à garantia educacional de qualidade para educação infantil e fundamental. Para o ensino médio, a aplicabilidade da BNCC é intensiva. Como referência na 8ª Coordenação Regional de Desenvolvimento da Educação- 8ª CREDE, necessita de atribuições para organização do currículo para que possa oferecer aos alunos competências de estruturação educacional. Sabendo que o principal desafio da implementação da BNCC para o Ensino Médio se relaciona à qualidade e equidade do ensino, o que é muito importante até mesmo para a realização justa e igualitária do Exame Nacional do Ensino Médio, segundo o Portal do MEC, que anuncia que no dia 4 de dezembro de 2018 foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) a Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio. Agora, o documento segue para o Ministério da Educação para homologação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COMUM, Movimento Pela Base Nacional; REDESIGN, Center For Curriculum. Dimensões e Desenvolvimento das Competências Gerais da BNCC: competências e progressão. 2018. Portal Porvir. Disponível em: <http://movimentopelabase.org.br/wp-content/uploads/2018/03/BNCC_Competencias_Progressao.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2018.

EDUCAÇÃO, Ministério da. A Base Nacional Comum Curricular: Educação é a base. 2018. MEC. Disponível em: <A Base Nacional Comum Curricular>. Acesso em: 11 dez. 2018.

OLIVEIRA., Andréa. PCN: Parâmetros Curriculares Nacionais. 2017. Centro de produções técnicas.. Disponível em: <https://www.cpt.com.br/pcn/pcn-parametros-curriculares-nacionais-documento-completo-atualizado-e-interativo>. Acesso em: 11 dez. 2018.