BASE COMUM CURRICULAR E PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS
A
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
A Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto
orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem
desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que
tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em
conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). A BNCC
estabelece o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos
os estudantes, crianças, jovens e adultos, têm direito. Com ela, redes de
ensino e instituições escolares públicas e particulares passam a ter uma
referência nacional obrigatória para a elaboração ou adequação de seus
currículos e propostas pedagógicas. (EDUCAÇÃO,
2018)
No decorrer da Educação
Básica, os conceitos de aprendizagens definidas na BNCC devem assegurar aos
estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, reunidas no âmbito
pedagógico dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. As competências foram definidas por meio dos direitos
éticos, estéticos e políticos assegurados pelas Diretrizes Curriculares
Nacionais e de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores. (COMUM;
REDESIGN, 2018)
Na BNCC, competência é
definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos),
habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para
resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania
e do mundo do trabalho. (EDUCAÇÃO, 2018).
De modo geral, podemos classificar as dez competências em:
- ·
Conhecimento
- ·
Pensamento científico, crítico e criativo
- ·
Repertório cultural
- ·
Comunicação
- ·
Cultura digital
- ·
Trabalho e projeto de vida
- ·
Argumentação
- ·
Autoconhecimento e autocuidado
- ·
Empatia e cooperação
- ·
Responsabilidade e cidadania
Segundo a BNCC, essas
competências são definidas no sentido de que a “educação deve afirmar valores e
estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a
mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da
natureza” (BRASIL, 2013).
1) Valorizar e utilizar os
conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural
e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e
colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2) Exercitar a curiosidade
intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a
investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para
investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e
criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das
diferentes áreas.
3) Valorizar e fruir as diversas
manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também
participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4) Utilizar diferentes
linguagens - verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal,
visual, sonora e digital -, bem como conhecimentos das linguagens artística,
matemática e científica, para se expressar e partilhar informações,
experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos
que levem ao entendimento mútuo.
5) Compreender, utilizar e criar
tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica,
significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as
escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir
conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida
pessoal e coletiva.
6) Valorizar a diversidade de
saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências
que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer
escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com
liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7) Argumentar com base em fatos,
dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias,
pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos,
a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional
e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos
outros e do planeta.
8) Conhecer-se, apreciar-se e
cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana
e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para
lidar com elas.
9) Exercitar a empatia, o
diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e
promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e
valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes,
identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
10) Agir pessoal e coletivamente
com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação,
tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos,
sustentáveis e solidários.
(FONTE: https://www.somospar.com.br/bncc-base-nacional-comum-curricular/)
Neste contexto, percebe-se
que as competências gerais da BNCC, estão inter-relacionada a didática proposta
para as três etapas da Educação Básica (Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio), associadas na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de
habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB.
Vale ressaltar que, a BNCC
tem uma visão ampla e singular da criança, adolescente, jovem ou adulto, considerando-os
como sujeitos de aprendizagem, promovendo uma educação voltada ao acolhimento,
reconhecimento e desenvolvimento, nas suas singularidades e diversidades. Desse
modo, o conceito de educação com o qual a BNCC está comprometida se refere à
construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens
sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos
estudantes.
PCN - PARÂMETROS
CURRICULARES NACIONAIS
Os PCN’s são
diretrizes elaboradas pelo Governo Federal com o objetivo principal
de orientar os educadores por meio da normatização de alguns fatores
fundamentais concernentes a cada disciplina. Esses parâmetros abrangem tanto
a rede pública, como a rede privada de ensino, conforme o nível de
escolaridade dos alunos. Sua meta é garantir aos educandos o direito de
usufruir dos conhecimentos necessários para o exercício da cidadania. (OLIVEIRA, 2017).
Parâmetros Curriculares
Nacionais sob duas formas. A primeira diferença entre as diretrizes
curriculares nacionais (DCN) e os parâmetros curriculares nacionais (PCN) se dá
devido ao fato que os parâmetros curriculares são “recomendações” de normas
para as escolas e professores seguirem, cujas normas não são reforçadas pela
lei. Por outro lado, as diretrizes curriculares são normas que as escolas e
professores são obrigados a seguirem, estas, por sua vez, são reforçadas pela
lei. A segunda diferença entre as mesmas é que as DCN’s proporcionam metas e
objetivos às escolas seguirem. Já os PCN’s apresentam orientações e referências
curriculares. No entanto, a verdadeira diferença se espalha muito adiante
disso, abordando diversos tópicos e conteúdos educacionais. Para melhor definir
o que são os parâmetros e diretrizes, devemos ter em mente o fato que elas não
vieram como uma solução para todos os problemas e defeitos da educação
brasileira, mas sim como um ponto de partida para amenizar os problemas
apresentados no ensino, assim como apoiar a questão de educação para todos,
apresentado na Constituição Federal de 1988.
Ressalto que embora os
PCN’s não sejam obrigatórios, servem como norteadores para professores,
coordenadores e diretores, que podem adaptá-los às peculiaridades locais, assim
os PCN’s são uma referência para a transformação de objetivos, conteúdos
e didática do ensino. Ademais, abrangem
inúmeros fatores, pois podem ser utilizados com objetivos distintos, de acordo,
com o contexto em que a escola está inserida.
Neste
contexto, os Parâmetros Curriculares Nacionais devem fazer parte
do cotidiano da prática pedagógica, sendo transformados constantemente pelo
professor. Assim, cabe aos PCNs a tarefa de rever objetivos, conteúdos,
formas de encaminhamento das atividades, expectativas de aprendizagem, maneiras
de avaliar, e orientação aos professores para a elaboração de um
planejamento que o oriente em sala de aula.
DIFERENÇAS ENTRE BNCC E PCNS
Apesar da Base Comum Curricular está em constante
aprimoramento, ocasionando muitos questionamentos, frequentemente, tendo o seu
principal objetivo denotar caminhos de melhorias para execução de educação
escolar de qualidade ao público estudantil. Liderada pelo órgão federal
encarregado para a fiscalização e a garantia da educação de qualidade, Ministério
da Educação- MEC, criado no governo Vargas no ano de 1930, garantem a adequação
dos currículos das redes e dos projetos políticos das escolas à BNCC.
Segundo o MEC, as estratégias para a implementação da
Base – que envolvem, além dos currículos, a capacitação dos professores em
serviço e a adequação dos materiais didáticos – deverão ser definidas em
conjunto com as redes de ensino. Notamos
que quando se retrata a BNCC, temos a definição de educação de qualidade. Pois
a necessidade dessa base foi vista quando os índices de aprovação das unidades
de ensino eram abaixo de 52%, segundo o MEC. A oferta de vagas para o ingresso
a escola seria bastante, porém a qualidade de ensino resultava em altos índices
de reprovação, e demostrava que os investimentos feitos não possuíam grande
níveis de classificação dos estudantes. Sabendo que a Base curricular é
obrigatória, porém não única forma para todas as escolas, apenas é preciso que
na grade curricular esteja incluso, sendo que a organização educadora possa ter
norteamento do que foi proposto para execução pela BNCC.
No Brasil, os PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais
são diretrizes elaboradas pelo Governo Federal com o objetivo principal de
orientar os educadores por meio da normatização de alguns fatores fundamentais
concernentes a cada disciplina. Esses parâmetros abrangem tanto a rede pública,
como a rede privada de ensino, conforme o nível de escolaridade dos alunos. Sua
meta é garantir aos educandos o direito de usufruir dos conhecimentos
necessários para o exercício da cidadania. Em suma, os Parâmetros Curriculares
Nacionais devem fazer parte do cotidiano da prática pedagógica, sendo
transformados continuamente pelo professor. Com isso, cabe aos PCN’s a tarefa
de rever objetivos, conteúdos, formas de encaminhamento das atividades,
expectativas de aprendizagem, maneiras de avaliar, além da orientação dos
professores para estes elaborarem um planejamento que possa, de fato, orientar
seu o trabalho em sala de aula. Tudo para posicionar os educadores como agentes
essenciais nessa grande empreitada que é o processo educacional.
A divergência entre as diretrizes e a base comum são as obrigatoriedades,
notamos que o Parâmetro Curricular Nacional está para orientação do corpo
docente, que por sua vez mostra ao educador meios viáveis para a ministração de
aulas no tocante do conhecimento para oferta de educação de qualidade. Por sua
vez, a Base Comum Curricular, trata-se de uma obrigatoriedade nos currículos,
para que as escolas não ocorram uma grande divergência nos conhecimentos a
serem abordados, como um norteamento para educação que será ministrada em
determinada escola. Enquanto a PCN está preocupada com as áreas de Linguagens e
Códigos e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias, Ciências
Naturais e Matemática e suas tecnologias, Ética, Pluralidade cultural, Saúde,
Meio Ambiente, a Base Curricular visa a nortear o que é ensinado nas escolas do
Brasil inteiro, englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação
Infantil até o final do Ensino Médio. Isso significa que a Base estabelece os
objetivos de aprendizagem que se quer alcançar, por meio da definição de
competências e habilidades essenciais, enquanto o currículo irá determinar como
esses objetivos serão alcançados, traçando as estratégias pedagógicas mais
adequadas.
(FONTE: https://www.somospar.com.br/bncc-base-nacional-comum-curricular/)
ANALISE A APLICABILIDADE DA BNCC NO SEU MUNICÍPIO, BEM COMO
TRACE PERSPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO NO SEU MUNICÍPIO A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO
DA BNCC.
Recentemente, o município de Pacoti-CE, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, nas formações feitas para os professores é
implantado a nova Base Comum Curricular. O município pretende alcançar índices
em destaque em avaliações externas como o Sistema de Avaliação da Educação
Básica-SAEB e o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará-SPAECE,
tanto como nas avaliações internas, trabalhando em rumo à garantia educacional
de qualidade para educação infantil e fundamental. Para o ensino médio, a
aplicabilidade da BNCC é intensiva. Como referência na 8ª Coordenação Regional
de Desenvolvimento da Educação- 8ª CREDE, necessita de atribuições para
organização do currículo para que possa oferecer aos alunos competências de
estruturação educacional. Sabendo que o principal desafio da implementação da
BNCC para o Ensino Médio se relaciona à qualidade e equidade do ensino, o que é
muito importante até mesmo para a realização justa e igualitária do Exame
Nacional do Ensino Médio, segundo o Portal do MEC, que anuncia que no dia 4 de
dezembro de 2018 foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) a Base
Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio. Agora, o documento segue
para o Ministério da Educação para homologação.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
COMUM, Movimento Pela
Base Nacional; REDESIGN, Center For Curriculum. Dimensões e
Desenvolvimento das Competências Gerais da BNCC: competências e
progressão. 2018. Portal Porvir. Disponível em:
<http://movimentopelabase.org.br/wp-content/uploads/2018/03/BNCC_Competencias_Progressao.pdf>.
Acesso em: 12 dez. 2018.
EDUCAÇÃO, Ministério
da. A Base Nacional Comum Curricular: Educação é a
base. 2018. MEC. Disponível em: <A Base Nacional Comum Curricular>.
Acesso em: 11 dez. 2018.
OLIVEIRA., Andréa. PCN: Parâmetros
Curriculares Nacionais. 2017. Centro de produções técnicas.. Disponível em:
<https://www.cpt.com.br/pcn/pcn-parametros-curriculares-nacionais-documento-completo-atualizado-e-interativo>.
Acesso em: 11 dez. 2018.
